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Orientações Gerais

1 – Do Referencial

• 1.1 – Este REFERENCIAL NACIONAL DE HONORÁRIOS de TERAPIA OCUPACIONAL é o instrumento básico para remuneração do trabalho do TERAPEUTA OCUPACIONAL no Sistema de Saúde Brasileiro, assegurando sua aplicação nos diversos tipos de Serviços de Terapia Ocupacional.
• 1.4 – Este referencial contempla 09 Grupos que compõem os Procedimentos de Terapia Ocupacional, registrados no 2º Cartório de Títulos e Documentos do Recife/PE e publicado no Diário Oficial da União nº 141, Ano CXLIV, Seção 3, páginas 91 e 92, em 24 de julho de 2007, homologados durante a Assembléia Geral da ABRATO e referendo em Plenária Final do X Congresso Brasileiro de Terapia Ocupacional, realizado em Goiânia/GO.
• 1.5 – Os valores do referencial de remuneração dos atos terapêuticos ocupacionais estão expressos em Coeficiente de Honorários de Terapia Ocupacional (CHTO) cujo valor mínimo é de R$ 0,60.

2 – Das Comissões Nacionais e Regionais

• 2.1 – A negociação para aplicação deste referencial junto ao Sistema de Saúde Suplementar será realizada pela Comissão Nacional de Honorários de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do COFFITO.
• 2.2 – Serão constituídas Comissões Regionais de Honorários de Terapia Ocupacional sob a coordenação do representante regional na Comissão Nacional.
• 2.3 – Poderão ser criadas Comissões Sub-Regionais constituídas por um ou mais municípios, sob orientação das Comissões Regionais.
• 2.4 – Cabe à Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais e à Comissão Nacional de Honorários de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do COFFITO definir alterações neste Referencial sempre que julgar pertinente a correção, atualização ou modificação do conteúdo do mesmo além do estudo e adequação do RNHTO aos moldes do Sistema de Saúde Brasileiro, nos limites de suas respectivas competências institucionais.

Instruções Gerais para Utilização

• 1) O presente REFERENCIAL NACIONAL DE HONORÁRIOS DE TERAPIA OCUPACIONAL tem como finalidade estabelecer ÍNDICES MÍNIMOS QUANTITATIVOS para a adequada assistência terapêutica ocupacional tornando viável sua realização.
• 2) Para se chegar ao valor final do procedimento o número em CHTO deve ser multiplicado pelo coeficiente. Por exemplo, o valor da consulta de Terapia Ocupacional é de 150 CHTO x 0,60 = R$ 90,00. Clique aqui e veja as atualizações.
• 3) CONDIÇÕES DE INTERNAÇÃO HOSPITALAR E COMPLEMENTAÇÃO DE HONORÁRIOS DE TERAPIA OCUPACIONAL:
• a)Este Referencial constitui referência para os casos de internação em ACOMODAÇÕES COLETIVAS (enfermarias ou quarto com dois leitos ou mais);
• b)Quando o paciente estiver internado em ACOMODAÇÕES INDIVIDUAIS (quarto individual ou apartamento), os honorários profissionais deverão ser acrescidos de 100% (cem por cento);
• c)Os honorários de Terapia Ocupacional terão acréscimo de 30% nos atendimentos de urgência e emergência realizados no período das 19h às 7h do dia seguinte ou em qualquer horário de sábados, domingos e feriados.
• d)Quando os procedimentos forem realizados em ambientes especiais, como piscinas e ambientes de equoterapia os honorários terão acréscimo de 30%, levando em consideração o aumento dos custos operacionais.
• 4) Este referencial tem como princípio a remuneração profissional de acordo com a complexidade das alterações de funcionalidade, incapacidades e participação social apresentadas em cada caso, portanto, não visa a descrição de métodos e/ou técnicas específicas.
• 5) Considerando a resolução WHO 54.21 da Organização Mundial de Saúde, recomenda-se a utilização da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) para a descrição das alterações funcionais, alterações estruturais, limitações de atividades, restrições da participação social e envolvimento dos fatores ambientais, contidos neste Rol, nos prontuários e relatórios eventualmente necessários.
• 6) Os valores serão cobrados em reais e poderão ser negociados dentro de uma “banda” de até 20% de variação para menos, buscando respeitar as diferenças regionais, sendo os valores máximos regidos pelas condições do mercado. Os valores serão submetidos a reajuste anual, aplicando-se o índice acumulado ao ano do IPC/FIP-Setor Saúde, e/ou outros que o substitua, repondo as perdas inflacionárias no período.
• 7) O RNHTO deve ser submetido periodicamente a um processo de atualização com o objetivo de acrescentar, excluir ou modificar procedimentos de acordo com a deliberação da ABRATO, visando à contemplar os avanços tecnológicos e científicos na área da Terapia Ocupacional.

Grupo 01 – Consulta

Grupo 02 – Avaliação

Grupo 03 – Aplicação de Testes

Grupo 04 – Aplicação das Atividades Terapêuticas Ocupacionais

Grupo 05 – Dispositivos de Tecnologia Assistiva

Grupo 06 – Ergonomia/Atividades de Trabalho

Grupo 07 – Orientações e Capacitações

Grupo 08 – Consultoria / Supervisão / Assessoria / Apoio / Auditoria

Grupo 09 – Contextos de Atendimento

OBSERVAÇÕES:

A precificação dos procedimentos descritos no RNHTO deve respeitar em situações especiais, as observações descritas na legenda abaixo:

• * Quando houver deslocamento do profissional sofrerá acréscimo de 100%.
• ** Por paciente/pessoa.
• *** Por hora-técnica.

Os valores expressos não cobrem