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Coffito

A lei do Ato Médico sancionada em 10 de julho de 2013, que regulamenta o exercício da medicina no país, vai ser apreciada pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (20/8). Na tentativa de impedir a derrubada dos 10 vetos da presidenta Dilma Rousseff, conselhos de 14 áreas da saúde solicitam apoio dos legislativos estaduais para que os parlamentares deliberem a favor do atendimento multidisciplinar nos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Mato Grosso, o movimento ganha adesão de fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermeiros, educadores físicos, psicólogos, entre outros. Hoje (15), às 10h, profissionais e acadêmicos reivindicam em frente a Assembleia Legislativa de Mato Grosso a manutenção dos vetos da Dilma.

Entre os artigos vetados na lei 12.842, o 4º (inciso 1º), é o mais polêmico, estabelece a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças (diagnóstico nosológico).  O trecho representa um retrocesso à saúde, segundo o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª região (Crefito-9), Elias Nasrala Neto, por ser uma atividade compartilhada com as demais categorias da saúde. Fisioterapeutas, por exemplo, não poderiam fazer diagnósticos cinesiológicos-funcionais (verificar o grau de comprometimento que a lesão imprime ao movimento). O médico tem a função de identificar a doença no sentido da patologia básica, no entanto, não fornece esclarecimentos suficientes para fundamentar o processo de tratamento. “A Dilma foi muito bem assessorada ao proibir os pontos que feriam a autonomia de diversas profissões. Por isso, lutamos durante 11 anos contra o engessamento da saúde pública, e não, contra a regulamentação da medicina”, esclarece Neto.

Ainda em relação aos diagnósticos, enfermidades como malária, tuberculose e dengue não poderiam ser avaliados clinicamente pelos enfermeiros. A lei original, sem os vetos, afetará  milhões de postos de trabalho nos setores público e privado. Ontem (15), o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), ressaltou durante reunião com os presidentes do Crefito-9 e do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT)Coren/MT, Eleonor Raimundo da Silva, que vai ler hoje em sessão plenária uma moção de apoio à manutenção dos vetos ao Ato Médico. O documento vai ser encaminhado ao Congresso Nacional com assinaturas da bancada federal de Mato Grosso.

 

Ação em conjunto

 

O movimento desta manhã coordenado pela diretoria do Crefito-9 conta com apoio do Coren-MT, Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Educação Física, Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região, alunos da Universidade de Cuiabá (Unic), Centro Universitário de Várzea Grande (Univag) e Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).