O presidente em exercício da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado Romoaldo Júnior (PMDB), garantiu, na tarde de hoje (14), que irá publicar amanhã (14) uma Moção de Apoio à manutenção dos vetos presidenciais à Lei de Exercício da Medicina – o chamado Ato Médico. O documento será lido na sessão plenária da Casa de Leis amanhã de manhã e será encaminhado ao Congresso Nacional, com a assinatura das bancadas.
Tal moção foi resultado de uma reunião, realizada nesta tarde, entre o presidente da AL/MT, o presidente do Coren/MT, Eleonor Raimundo da Silva e o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9), Elias Nasrala Neto, agendada pelo Crefito. Na ocasião, os presidentes dos conselhos profissionais, representando 13 profissões na área de saúde, explicaram ao parlamentar a importância da manutenção dos vetos, considerando que a presidente da República, Dilma Roussef, conseguiu, com os vetos, sanar todos os pontos conflitantes do Ato Médico e garantir que a assistência em saúde seguisse autônoma.
Caso os vetos sejam derrubados pelo Congresso Nacional, as profissões de saúde seriam prejudicadas na execução de seu trabalho e o Sistema Único de Saúde ficaria engessado. “Mais que reduzir a autonomia das profissões de saúde, o texto conforme aprovado pelo Congresso Nacional, caso tenha os vetos derrubados, prejudica o atendimento da população”, completa o presidente do Coren, Eleonor Raimundo da Silva. O objetivo de mobilizar os deputados estaduais pela defesa da manutenção dos vetos ao Ato Médico está em ampliar o debate político, a fim de sensibilizar os representantes regionais, a imprensa e a população de Mato Grosso, para que o Congresso Nacional compreenda a importância de tal pleito. A votação da manutenção ou derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional está agendada para a próxima terça-feira (20/08).
Para derrubar os vetos, é necessário voto favorável da maioria absoluta do Congresso, ou seja, por 41 senadores (de um total de 81) e 257 deputados (de 513). Leia neste link quais trechos do Ato Médico foram vetados pela Dilma e neste link o que fazer para mobilizar os parlamentares federais pela manutenção dos vetos.
MANIFESTAÇÃO
No sentido de sensibilizar os deputados estaduais em prol da defesa dos vetos presidenciais ao Ato Médico, o Crefito organizou para amanhã (15/08), às 10h, uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Confirmaram presença os conselhos profissionais de Enfermagem, de Psicologia, de Educação Física e de Nutrição, além de profissionais e estudantes da área de saúde. Após o ato à frente da AL, os manifestantes seguem para a Plenária para assistir à sessão ordinária, quando será lida a Moção de Apoio à causa, conforme afirmou o presidente em exercício da Casa de Leis, Romoaldo Júnior. Fonte: Coren/MT
