São Paulo, 09 de janeiro de 2020
Comunicado aos Fisioterapeutas e à sociedade brasileira.
Para nossa surpresa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abriu a consulta pública 753/2019, que trata da proposta de modificação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 7/2010, a qual dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) brasileiras.
Nessa nefasta proposta, a ANVISA se isenta da regulamentação dos requisitos mínimos, incluindo os recursos humanos que compõem a equipe multiprofissional que atua nas UTIs, trazendo grande risco de redução da qualidade da assistência prestada nessas unidades.
Entre os diversos prejuízos, e no que tange à atuação fisioterapêutica, essa proposta retira a obrigatoriedade da presença do Fisioterapeuta por pelo menos 18 horas ininterruptas nas unidades e da titulação em Fisioterapia em Terapia Intensiva para o Coordenador Técnico da equipe de Fisioterapia da UTI, deixa em aberto a relação de Fisioterapeutas por leitos de UTI, retira o caráter de exclusividade do Fisioterapeuta na unidade, além de tornar ilimitado o número de UTIs que podem ser coordenadas por um mesmo profissional.
Essas alterações, se aprovadas, põem em risco os pacientes críticos, pois, embora o dimensionamento atual não seja o ideal, a norma vigente contribui para melhora dos desfechos clínicos e funcionais dos pacientes críticos, conforme observado em diversos estudos clínicos.
Nesse sentido, estamos empenhados na elaboração de uma resposta à consulta pública, que, em breve, será também divulgada à sociedade.
A ASSOBRAFIR continuará na luta para assegurar que a população Brasileira tenha acesso à melhor assistência terapêutica possível nas UTIs e que as conquistas da Fisioterapia em Terapia Intensiva, obtidas a partir de muito trabalho, pesquisa e evidências científicas não sejam perdidas.
