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Juliana Velasco

O diretor-tesoureiro do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª região (Crefito-9), José Alves Martins, apresentou nesta quarta-feira (6/3) em reunião do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso (CES/MT), proposta de lei que busca regulamentar o conteúdo das provas realizadas por meio de concursos públicos para os diferentes cargos disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto do documento estipula que 50% das questões estejam relacionadas aos princípios do SUS (universalidade, equidade e integralidade da atenção à saúde). 

O projeto de lei que será encaminhado ao Poder Legislativo para discussão e análise foi aprovado com 17 votos favoráveis, uma abstenção e nenhum contra. A ideia é selecionar profissionais da saúde com perfis diferenciados e aptos para atuação nas unidades da região.

“Essa é apenas uma vitória inicial. Os membros do CES entenderam que precisamos melhorar o processo seletivo dos novos ingressantes no âmbito do Sistema Único de Saúde de Mato Grosso. A busca pela qualidade no atendimento ao cidadão é nosso principal objetivo, pois conhecemos a realidade da capital e do interior. Existe a necessidade da integralidade no atendimento aos usuários da rede de saúde pública do Estado”, explica José Alves.

Para o presidente do Crefito-9, Elias Nasrala Neto, a proposição cumpre os trâmites da Reforma Sanitária Brasileira, que indica a transformação do modelo vigente de assistência em saúde no país. “Expandir a rede de atenção primária, entre eles, o Programa de Saúde da Família (PSF) não pode ser feita sem profissionais capacitados. Um exame elaborado exige que os candidatos estudem mais sobre a saúde pública, uma vez que, o governo não tem como investir muito em cursos de qualificação depois de concursado”.

As Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos da saúde (Resoluções n.º 03 e 04 de 2001 e n.º 03 de 2002) recomendam que as faculdades ofereçam uma formação que atenda, de forma global, as reais necessidades sociais da população brasileira. No entanto, segundo o autor do projeto, o SUS “não tem ainda mecanismos eficientes para o controle da qualidade dessa formação”.