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Por meio da sua Comissão de Acompanhamento Parlamentar (CAP), o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (CREFITO-9) apresentou as demandas das categorias ao Deputado Estadual Dr. Eugênio (PSB), membro da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social. 

Durante a reunião, realizada nessa terça-feira (08/10), na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, a presidente do CREFITO-9, Dra. Ingridh Farina da Silva, reforçou a preocupação do Conselho em relação à segurança do paciente. “Apresentamos ao deputado a estratificação de risco nos atendimentos que são realizados pelos Fisioterapeutas e pelos Terapeutas Ocupacionais e pedimos celeridade na tramitação dos dois projetos de lei que propomos visando diminuir estes riscos”, informou Dra. Ingridh. 

Projetos de Lei – Em abril, a articulação política do Crefito-9 garantiu a apresentação do Projeto de Lei nº 366/2019 de autoria da deputada estadual Janaína Riva (MDB) que visa proibir no Estado de Mato Grosso o funcionamento dos cursos de graduação voltados à formação de profissionais da área de saúde na modalidade de ensino a distância (EAD).

Outro PL proposto pelo CREFITO-9 é o de nº 718/19 de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP) que garante a cobertura fisioterapêutica por 24 horas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto, neonatal e pediátrico do Estado. O PL torna obrigatória a presença de no mínimo um fisioterapeuta para cada 10 leitos nos turnos matutino, vespertino e noturno pelo período ininterrupto de 24 horas nos Centros de Terapia Intensiva (CTIS) adulto, pediátrico e neonatal de hospitais e clínicas públicas ou privadas.

Além disso, o  projeto determina  que os fisioterapeutas coordenadores das UTIs precisam ter o título de especialista de Fisioterapia em Terapia Intensiva Adulto, Neonatal ou Pediátrico, de acordo com cada setor, expedido pela Associação Brasileira de Fisioterapia Cardiorrespiratória e Fisioterapia em Terapia Intensiva (Assobrafir), outorgado pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).