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Ediana Thanara
Comunicação CREFITO-9

Compete aos Conselhos profissionais, o Registro ou a habilitação do bacharel para o exercício profissional do individuo que quer ingressar no mercado de trabalho de forma legal e regulamentada.

Para se registrar se faz necessário que o graduado encaminhe ou entregue pessoalmente uma série de documentos que são analisados e conferidos minuciosamente pelo setor de Registros, para assim, expedir o registro profissional ou licença para exercer a profissão.

Foi neste momento que o setor identificou a possibilidade de Diploma de graduação falso, notificando a Universidade que atestava no diploma, como também solicitou esclarecimentos da pessoa responsável pelos documentos encaminhados para solicitação de registro.  

Com todas as constatações da inexistência de graduação da suposta bacharel em Fisioterapia, e falsidade dos documentos acadêmicos apresentados, como não houve manifestação da parte, o PROJUR (Jurídico do Crefito-9) encaminhou uma representação (denúncia) ao Ministério Público Federal para abertura de investigação. A denúncia já foi acatada pelo MPF e estamos acompanhando. “Trabalhamos para garantir à proteção da sociedade, impedindo que um falso profissional possa exercer tal atividade sem qualificação, colocando em risco a saúde e o nome da profissão. São ocorrências que decorrem não só aqui, mas em todo Brasil”, esclarece Dra. Juliana Gadomski Chaves da PROJUR.

A falsificação ou o uso de diploma universitário falso são tipos penais com previsão nos artigos 297 e 304 do Código Penal Brasileiro, o crime de estelionato prevê reclusão de até cinco anos, e a falsificação de documento público de dois a seis anos de reclusão. Para a falsificação de diploma universitário a pena é de dois a seis meses e multa de acordo com o Código Penal.

A Presidente da Crefito-9, Ingridh Farina, afirma que o Conselho está atento para que a sociedade não seja prejudicada com profissionais não habilitados e mais medidas de segurança estão sendo tomadas.