No dia 20 deste mês, a FCPAS realiza manifestação nacional em frente ao Congresso em Brasília. Data de apreciação dos vetos presidenciais
Publicado em: 15 AGO 2013 às 15:42:00
A manifestação pela manutenção dos vetos da lei conhecida como Ato Médico realizada hoje (15) pela manhã, por um grupo de cerca de 50 profissionais da área da saúde e acadêmicos teve resultado positivo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O presidente em exercício da Casa de Leis, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), publicou nota de apoio à mobilização que levanta bandeira do atendimento multidisciplinar na saúde pública.
Em nota oficial, o parlamentar reafirma que “ao vetar 10 pontos do artigo 4ª da lei [12.842], e um ponto do artigo 5º, a presidente mostrou bom senso e ajudou a garantir o pleno exercício de diversos profissonais da saúde”. O documento deveria ter sido lido hoje, mas a sessão plenária foi suspensa e não foi retomada. No entanto, a assessoria de Romoaldo Júnior garantiu assinatura dos deputados e encaminhamento à bancada mato-grossense na Câmara e Senado.
Existe uma pressão do Conselho Federal de Medicina (CFM) e demais representações médicas contra os vetos da presidenta Dilma Rousseff. Nesse sentido, os conselhos de 14 áreas da saúde solicitam apoio dos legislativos estaduais para que os vetos não sejam “derrubados” no Congresso Nacional, na próxima terça-feira (20). É necessário a maioria absoluta do Congresso 41 senadores e 257 parlamentares para rejeitar os cortes presidenciais na lei que regulamenta a atividade médica no país.
“Assembléia Legislativa de Mato Grosso não poderia ficar de fora das ações e estratégias pela garantia das políticas de saúde do Brasil que estão sendo colocadas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) e a Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (FCPAS)”, explica o presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª região (Crefito-9), Elias Nasrala Neto.
O movimento desta manhã coordenado pela diretoria do Crefito-9 contou com representantes do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), Conselho Regional de Psicologia, Conselho Regional de Educação Física, Conselho Regional de Nutricionistas da 1ª Região, alunos da Universidade de Cuiabá (Unic), Centro Universitário de Várzea Grande (Univag).
Polêmica - Entre os artigos vetados, o 4º (inciso 1º), é o mais polêmico, estabelece a exclusividade dos médicos na formulação do diagnóstico de doenças (diagnóstico nosológico). Fisioterapeutas, por exemplo, não poderiam fazer diagnósticos cinesiológicos-funcionais (verificar o grau de comprometimento que a lesão imprime ao movimento). O médico tem a função de identificar a doença no sentido da patologia básica, no entanto, não fornece esclarecimentos suficientes para fundamentar o processo de tratamento. A lei original, sem os vetos, afetará mais de quatro milhões de profissionais da saúde em atividade no país.
Link da nota oficial da AL
http://www.al.mt.gov.br/TNX/conteudo.php?sid=44&cid=38118&parent=0
Link da publicação da lei em Diário Oficial da União
http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=11%2F07%2F2013
Projeto de lei aprovado pelo Senado nº 268/2002
http://legis.senado.leg.br/mateweb/arquivos/mate-pdf/130477.pdf
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