LEI Nº 9.098, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995.Revoga disposições relativas a recurso à instância ministerial.
LEI Nº 10.424, DE 15 DE ABRIL DE 2002 Regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde
LEI Nº 8.856, DE 1º DE MARÇO DE 1994 Fixa a jornada de trabalho dos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34 Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal sobre acumulação remunerada de cargos públicos
DECRETO Nº 90.640, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1984 Inclui categoria funcional Fisioterapeuta no grupo Outras Atividades de Nível Superior da Lei 5.645/70
DECRETO LEI N. 938, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969 Provê sobre as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e dá outras providências
LEI N. 6.316 - DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975 Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional e dá outras providências
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