COFFITO atualiza regras para uso de imagens, textos e áudios de pacientes com a devida autorização

Luana Ogiwara
Crefito 9

Você sabia que o COFFITO passou a autorizar a divulgação de imagens, textos e áudios relativos à pacientes e procedimentos fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais? Sim, isso mesmo, através da resolução Nº 532/2021 o COFFITO alterou os Códigos de Ética e Deontologia da Fisioterapia e da Terapia Ocupacional que proibiam a prática.

Mas, ATENÇÃO! A divulgação só poderá ocorrer caso o paciente ou seu representante legal autorize através do Consentimento por escrito ou Termo de Consentimento Livre Esclarecido (TCLE) Modelo em anexo, que além de oficializar a autorização do paciente, vai de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Dessa forma, o profissional fisioterapeuta que optar por divulgar os procedimentos realizados deverá colher, através do TCLE, a autorização do paciente por escrito para a divulgação.

Se o paciente autorizar o uso da imagem, então ambos deverão assinar o TCLE, só assim o profissional poderá realizar a divulgação, mas deverá ter o bom senso de preservar a dignidade do paciente e da sua profissão.

Embora algumas regras tenham sido atualizadas, nem tudo ainda é permitido. No artigo 3º da nova resolução, fica proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, concorrência desleal, promessa falsa de resultado infalível ou restrições previstas no código de ética profissional.

O artigo 5º da nova lei reforça que será considerada infração ética grave a divulgação de imagens, textos e áudios de pacientes que estiverem em desacordo com essa e com as demais normas.

Em todas as publicações de imagens, textos e áudios o profissional deve ter ciência de que as imagens deverão constar o nome do profissional, número de registro profissional, além da data das imagens, textos e áudios, e que ficou vedada a divulgação de casos clínicos de autoria de terceiros.

O Crefito9 alerta que permanece proibido o uso de expressões escritas ou faladas que possam caracterizar o sensacionalismo, a concorrência desleal, a promessa de resultado infalível ou restrições previstas no código de ética profissional. Toda e qualquer publicidade deve ser coerente com a ética, zelo e bom senso, avaliando de acordo com a dignidade da pessoa do paciente e do nome da sua profissão.

Ah, também preparamos um modelo de TCLE para facilitar a vida dos nossos profissionais.

Confira na integra a nova resolução: Clique Aqui

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