COFFITO vence ação judicial movida pelo CFM, que queria impedir os fisioterapeutas de realizarem diagnósticos ultrassonográfic

Luana Ogiwara
Crefito 9

A Decisão 20ª Vara Cível do Distrito Federal julgou improcedente a ação ajuizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que impedia fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais de requisitar, interpretar e realizar exames de ultrassonografia cinesiológica, conforme proposto pelas resoluções nº 404/2011, 408/2011 e 488/2017 do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO). Conforme decisão o profissional fisioterapeuta e terapeuta ocupacional têm autonomia e conhecimento para interpretar os exames de imagem.  

Em sua decisão, a Juíza Liviane Kelly Soares Vasconcelos, Substituta 20ª Vara Cível do Distrito Federal, atestou que as resoluções do COFFITO de modo algum inibem a população de procurar o auxílio médico, apenas assegura que os profissionais fisioterapeutas tenham uma ferramenta a mais para o exercício de suas funções. 

“Ante a presunção de legalidade do ato administrativo, presume-se que o mencionado Conselho ponderou a necessidade de previsão desta atribuição, bem como a capacidade do profissional fisioterapeuta de exercê-la, de acordo com a sua formação”, pontuou a magistrada.

Clique Aqui e acesse: Decisão na integra

 

 

 

 

 


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